O município de Petrópolis publicou, no Diário Oficial, um decreto que autoriza a transformação de uma área antes utilizada como garagem da Viação Autobus — conhecida como Estação Montreal — em um novo empreendimento imobiliário no bairro de Corrêas. O projeto prevê a implantação de um conjunto residencial privado enquadrado nas regras do programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o texto do decreto, o terreno está desativado há pelo menos uma década e deve passar por mudança de uso para receber apartamentos financiados voltados a famílias de renda média. Embora a proposta esteja vinculada ao programa federal, o empreendimento não será direcionado às faixas mais baixas de renda.

Faixa de renda prevista para as unidades

A previsão é de unidades destinadas a famílias com rendimento mensal entre três e seis salários mínimos. Em valores aproximados, essa faixa corresponde a cerca de R$ 4,8 mil a R$ 9,7 mil.

Parâmetros urbanísticos do projeto

O decreto estabelece limites e características do empreendimento. Entre elas, consta que o conjunto poderá ter até nove pavimentos, com dois andares em pilotis. Também é previsto que o projeto inclua áreas destinadas a garagem, lazer e circulação interna.

Quanto ao aproveitamento do terreno, a ocupação máxima fica em 50%. As unidades residenciais deverão ter área mínima de 40 metros quadrados. Além disso, o texto prevê áreas comuns proporcionais ao porte do condomínio.

Medidas ambientais e infraestrutura

Entre as exigências e contrapartidas previstas, o decreto menciona a construção de uma bacia de retenção de águas pluviais, condicionada à viabilidade técnica e econômica.

O documento também determina a organização do sistema viário de entrada e saída para o empreendimento, estabelecendo que o acesso e a circulação associados ao projeto sejam planejados dentro das diretrizes municipais.

Outra exigência é a destinação de pelo menos 20% da área total do terreno para reflorestamento ou preservação ambiental. Esse percentual deve ser voltado a espécies nativas ou frutíferas.

Base legal citada no decreto

O decreto informa que sua elaboração se baseia na Lei nº 7.199/14 e em deliberações do Conselho de Análise de Projetos Especiais da LUPOS. A proposta é apresentada como parte da estratégia municipal de ampliar a oferta habitacional e buscar a redução do déficit de moradias.

Panorama em Petrópolis

Atualmente, Petrópolis reúne cerca de 453 unidades habitacionais financiadas pelo Minha Casa Minha Vida por meio do FGTS. A publicação do novo decreto ocorre em meio a um movimento de expansão de projetos residenciais em áreas previamente subutilizadas ou desativadas no município.