A Lei nº 9.471, sancionada em 19 de junho de 2026, oficializou a inclusão da Praça Paris — conhecida como um dos cartões-postais do bairro da Glória e um dos espaços públicos mais simbólicos do Rio de Janeiro — no patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da cidade. A medida resulta de um projeto apresentado pela vereadora Tainá de Paula, autora do PL nº 3511/2024, aprovado e promulgado pela Câmara Municipal.

O ato legislativo reforça a proteção voltada a elementos considerados parte da memória coletiva e da identidade urbana. Com isso, a Praça Paris passa a contar com um instrumento formal de amparo legal, orientado à preservação e à continuidade do cuidado com o logradouro, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de seu valor cultural e turístico.

De acordo com o texto da lei, o reconhecimento também abre espaço para a adoção de registros e providências junto aos órgãos competentes, exigindo do Poder Executivo as medidas previstas na própria norma. Na prática, a iniciativa cria um caminho institucional para ações de conservação e manutenção do espaço, em consonância com o que foi estabelecido para esse tipo de reconhecimento.

A vereadora Tainá de Paula destacou que a Praça Paris não se resume à sua estética. Em declaração reproduzida no contexto da aprovação, ela afirmou: “A Praça Paris não é só beleza: é memória, identidade e direito ao espaço público”. A parlamentar também disse que o tombamento representa “um compromisso da cidade com as gerações futuras”.

A trajetória do espaço é anterior ao reconhecimento legal. Inaugurada em 1929, a Praça Paris foi projetada pelo arquiteto Alfredo Agache, com inspiração em jardins clássicos franceses. O local é frequentemente citado como um dos espaços de maior destaque do país, justamente pela combinação entre planejamento paisagístico e valor histórico associado ao desenho e à presença urbana do logradouro.

Além do marco legal, a conquista é apresentada como continuidade de ações relacionadas ao funcionamento do espaço público. O texto menciona que, recentemente, a parlamentar apoiou a negociação para que parte dos feirantes da Feira da Glória fosse recebida no local.

Com a sanção da Lei nº 9.471, a Praça Paris segue em evidência como referência cultural do Rio de Janeiro, agora também amparada por uma definição legal voltada ao patrimônio imaterial — um formato que busca preservar não apenas estruturas, mas também sentidos, usos e vínculos que ajudam a sustentar a identidade da cidade.