O programa Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC deu mais um passo ao viabilizar intervenções em imóveis do entorno do templo tombado, com foco na preservação e no reaproveitamento de edificações históricas no Centro do Rio. A iniciativa envolve a recuperação de prédios próximos à Igreja de São Francisco de Paula, no Largo de São Francisco de Paula, assegurando novos usos para os imóveis na área.

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (12/08), a Venerável Ordem Terceira dos Mínimos, responsável pela Igreja de São Francisco de Paula, assumiu o compromisso de restaurar imóveis históricos no entorno do largo. O ato ocorreu no Real Gabinete Português de Leitura e contou com a presença de representantes de secretarias municipais — entre elas Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Licenciamento e Cultura — além do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).

Entorno protegido por regras de preservação

A Igreja de São Francisco de Paula, construída em 1865, é tombada e, por isso, está sujeita a restrições para intervenções. As limitações também alcançam obras em imóveis próximos, com o objetivo de evitar alterações que possam comprometer a estrutura e as características do conjunto protegido.

Dentro desse contexto, a Ordem Terceira dos Mínimos se comprometeu com a recuperação de prédios no entorno do Largo de São Francisco de Paula. A proposta prevê que os imóveis recebam novos usos após as obras de restauração e requalificação.

Subsídio municipal e entrega das chaves

O anúncio foi feito durante a entrega das chaves dos primeiros imóveis contemplados pelo programa. Os imóveis atendidos ficam no Largo de São Francisco de Paula e na Rua do Teatro, incluindo os endereços 19, 21 e 23 do Largo.

Segundo as regras do edital e dos termos de adesão, o programa prevê subsídio municipal de até R$ 3.212 por metro quadrado para as obras de restauração e requalificação.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, a recuperação da área busca conciliar preservação e ocupação. Ele destacou que reabilitar a Rua do Teatro e o entorno do Largo contribui para trazer moradia, novos usos e segurança jurídica, conectando a proteção do patrimônio ao desenvolvimento urbano.

O secretário também mencionou que a entrega das chaves representa um avanço na consolidação do Plano Diretor para essa região.

Mapeamento, desapropriação e retorno ao Município

Antes de definir os núcleos de atuação, a Prefeitura realizou o mapeamento de mais de 4 mil imóveis degradados na região central. De acordo com o que foi informado durante a cerimônia, esses imóveis foram desapropriados por hasta pública e, em seguida, arrematados em leilão.

Conforme os termos relacionados ao processo, caso as intervenções previstas no edital não sejam realizadas, os imóveis poderão retornar ao domínio do Município.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, afirmou que a revitalização do Centro precisa ocorrer de forma integrada. Para ele, a recuperação dos imóveis e a ocupação dos espaços geram efeitos que ultrapassam a mudança física do território, ao permitir a convivência de cultura, comércio, serviços e moradia, além de estimular novos empreendimentos.

O secretário também apontou que, além do impacto de curto prazo na economia, a estratégia amplia o potencial de inovação, criatividade e novos negócios no longo prazo.

Reviver Centro: licenças e novas unidades

A recuperação de imóveis históricos integra a estratégia de reocupação do Centro. O Programa Reviver Centro, criado em 2021, soma 81 licenças, segundo o painel oficial de monitoramento atualizado em 6 de agosto.

Os dados apresentados indicam 8.903 novas unidades residenciais e outras 95 voltadas a atividades comerciais, de serviços e culturais.

Em 2026, foram licenciadas 1.528 moradias em 12 empreendimentos. Além disso, 27 pedidos de licença estavam em análise, com potencial para acrescentar 824 unidades residenciais à região.

Preservação da identidade arquitetônica

A presidente do IRPH, Laura Di Blasi, afirmou que a recuperação deve manter as características arquitetônicas dos imóveis. Ela ressaltou que o Pró-APAC foi estruturado para assegurar que a requalificação urbana preserve a identidade e os detalhes que compõem o Centro do Rio como patrimônio singular.

De acordo com ela, a participação do Município, com incentivo direto, busca aproximar a conservação do patrimônio da vida comunitária e econômica da região.