Os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara do Rio, e Pedro Duarte (PSD) apresentaram uma indicação legislativa para que o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) encaminhe à Câmara um projeto de lei voltado à criação do Reviver Centro 3. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (21).

A indicação nº 11.086 propõe uma nova etapa para a política de requalificação urbana na Região Central, dando sequência aos programas Reviver Centro 1 e Reviver Centro 2.

O que os vereadores apontam como desafios

De acordo com os parlamentares, as iniciativas anteriores ajudaram a atrair novos moradores e a ampliar a ocupação residencial na área central. Ainda assim, persistem questões que, segundo eles, dificultam a consolidação do cotidiano no território, com destaque para aspectos ligados ao comércio local e à segurança.

Possíveis frentes do Reviver Centro 3

O texto da indicação sugere que a terceira etapa inclua seis eixos de atuação: segurança pública e ordenamento urbano; recuperação de imóveis vazios ou subutilizados; incentivo à fachada ativa; ampliação dos serviços públicos para novos empreendimentos; melhoria do ambiente urbano para pedestres; e adequação do sistema viário ao crescimento residencial do Centro.

Entre as medidas mencionadas, há a possibilidade de benefícios fiscais, como redução temporária do IPTU, direcionados a empreendimentos que ocupem os térreos com comércios e serviços.

A indicação também cita a criação de subsídios e incentivos voltados à instalação de estabelecimentos que sejam considerados essenciais no dia a dia da população, como supermercados, padarias e lavanderias.

Serviços públicos e continuidade após o licenciamento

Outro ponto levantado é a inclusão automática, na rotina de serviços públicos, de empreendimentos já licenciados pelos programas Reviver Centro 1 e 2. A proposta prevê que essa inclusão ocorra após a emissão do habite-se.

Nesse caso, a medida abrangeria ações como coleta de lixo, limpeza urbana, conservação de logradouros e zeladoria.

Mobilidade urbana e ordenamento de áreas

No campo da mobilidade, os vereadores defendem ações como requalificação de calçadas e ampliação da acessibilidade. O texto também aborda travessias mais seguras, reforço na iluminação e conexão da infraestrutura cicloviária.

Além disso, são sugeridas medidas de moderação de tráfego e a organização de áreas para embarque e desembarque e para carga e descarga.

Declarações dos parlamentares

Pedro Duarte afirmou que os projetos Reviver 1 e 2 tiveram acerto na reocupação habitacional, mas que o entorno das moradias ainda apresenta limitações. Segundo ele, há pouca oferta de comércio de rua e percepção de insegurança na região.

“O Reviver Centro 3 quer resolver exatamente esse ponto. Precisamos garantir que esses novos moradores tenham aonde comprar pão, aonde lavar roupa, além de mercados e farmácias. Para isso, toda essa região precisa ter térreos ativos, segurança, limpeza e calçada boa. A Câmara foi decisiva nas duas primeiras etapas, com dezenas de emendas, e quer participar da terceira desde o desenho”, declarou.

Carlo Caiado também ressaltou que as etapas anteriores avançaram ao estimular a moradia e trazer novos moradores para o Centro. Para ele, a próxima fase deve buscar um efeito mais amplo, incentivando empresas, comércio e serviços a ocuparem salas e lojas ainda vazias.

“Quem mora no Centro precisa ter perto de casa supermercados, padarias, farmácias e outros serviços do dia a dia. É preciso fazer essa roda girar: mais moradores atraem comércio e empresas, e um Centro com mais serviços, movimento e segurança atrai novos moradores”, afirmou o presidente da Câmara do Rio.