O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi indicado como a principal base de financiamento para políticas públicas voltadas à habitação e à infraestrutura urbana no Brasil. Para 2026, o Conselho Curador organizou uma previsão orçamentária de R$ 160,2 bilhões, com aprovação unânime, destinada a dar continuidade ao Minha Casa, Minha Vida e a sustentar obras estruturantes previstas no Novo PAC.

A decisão foi conduzida pelo colegiado sob a presidência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e contou com a adoção integral de uma proposta apresentada pelo Ministério das Cidades. O objetivo descrito é adequar as regras de financiamento à dinâmica atual do mercado de imóveis, levando em conta as condições econômicas que influenciam custos e crédito.

Como os R$ 160,2 bilhões serão distribuídos

O desenho do orçamento para o próximo ciclo evidencia a prioridade atribuída à área habitacional. Do total previsto, o plano separa uma parcela para moradias e uma segunda frente para projetos de saneamento e intervenções urbanas.

• Habitação (total): R$ 144,5 bilhões para financiamento de moradias;
• Habitação popular: dentro desse subtotal, R$ 125 bilhões voltados ao atendimento de famílias de baixa renda no Minha Casa, Minha Vida.

O restante do orçamento é direcionado a outras iniciativas, incluindo saneamento básico e intervenções de infraestrutura urbana nas cidades. A combinação procura, ao mesmo tempo, ampliar o acesso à moradia e sustentar demandas relacionadas a serviços urbanos essenciais.

O montante também serve como referência para discussões em curso no conselho. A revisão citada no material apresentado busca enfrentar dificuldades historicamente associadas ao setor, como a pressão de custos na construção civil e a valorização imobiliária em regiões mais caras, fatores que acabam limitando a entrada de famílias que dependem de condições de financiamento mais acessíveis.

Crédito, subsídio e efeito no mercado de trabalho

Segundo a dinâmica descrita para o FGTS, o fundo preserva a lógica de remuneração da poupança compulsória recolhida por trabalhadores com carteira assinada. Em paralelo, esses recursos são convertidos em carteiras de crédito, com juros controlados, o que amplia o alcance de financiamentos para pessoas que não têm acesso, com facilidade, às linhas tradicionais de crédito ofertadas por bancos.

O impacto econômico associado a esse fluxo é apontado a partir de monitoramentos ligados à Câmara Brasileira da Indústria da Construção. A estimativa apresentada indica que cada R$ 1 milhão investido em construção de moradias populares movimenta a contratação de cerca de 30 trabalhadores, considerando vagas diretas e indiretas.

Com base no valor total previsto para o ciclo de 2026, R$ 160,2 bilhões, a projeção registrada é de mais de 3,8 milhões de empregos ao longo do ano. A expectativa é que a atuação do fundo continue contribuindo para o desenvolvimento urbano e para a geração de renda, ao sustentar demanda por obras e contratações no setor.